Se você está pensando em montar um negócio sozinha(o), a categoria Empresário Individual (ou Empresa Individual) é uma das opções mais escolhidas pelos empreendedores.

Mas muitas pessoas confundem essa natureza jurídica com o MEI (Microempreendedor Individual). E elas não são a mesma coisa.

Por isso, vamos mostrar aqui tudo o que precisa saber sobre a categoria Empresário Individual de uma forma bem prática e resumida!

Ou, se preferir, pode assistir nosso vídeo que explica esse assunto de um modo bem prático. Para isso, é só clicar aqui embaixo 🙂

EMPRESA INDIVIDUAL O QUE É

Para tentar deixar bem claro esse assunto para você, vamos abordar os seguintes pontos:

1. O QUE É EMPRESA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL)
2. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
3. QUEM PODE SER EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Então, vamos lá!

1. EMPRESA INDIVIDUAL O QUE É (EMPRESÁRIO INDIVIDUAL)

Trata-se de um tipo societário (também conhecido como natureza jurídica) em que a empresa é formada por apenas um sócio(a). Ou seja, o empreendedor(a) não tem sócios. Passa a ser o dono(a) única do negócio.

Neste tipo de empresa, a responsabilidade do sócio é ilimitada. Em outras palavras, acaba respondendo por todas as obrigações. Inclusive, com os seus bens pessoais.

Desse modo, os empreendedores desta categoria não podem separar seus bens pessoais da empresa.

O que significa que os seus patrimônios pessoais servirão como garantias em caso de possíveis dívidas da empresa.

Em relação a questão de faturamento, o Empresário Individual pode faturar de acordo com o regime tributário escolhido. Por exemplo:

• se for Microempresa (ME), pode faturar até R$ 360.000,00 por ano*.
• caso seja Empresa de Pequeno Porte (EPP), pode chegar até R$ 4.800.000,00 por ano*.

Nestes dois casos, vale para a empresa que seja registrada no regime tributário como Simples Nacional.

Mas é possível optar outro regime tributário, onde o faturamento pode chegar até R$ 78 milhões de reais*. Porém, vale ressaltar que suas taxas e procedimentos são diferentes. No entanto, não vamos entrar nesse detalhe para não estender muito esse vídeo, tudo bem?

(*valores podem ser atualizados conforme aprovações de possíveis projetos)

Além disso, esses valores podem ser atualizados. Então é importante checar novamente esses valores no momento do registro da sua empresa, combinado?

E se quiser entender mais sobre como funciona o Simples Nacional, assista nosso vídeo aqui embaixo 🙂

MAS MEI É EMPRESÁRIO INDIVIDUAL?

Essa é uma dúvida muito comum. Mas a resposta é não. MEI e Empresário Individual não são a mesma coisa.

Existem algumas diferenças entre eles. Que basicamente, são:

• O faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00. Mas existem projetos em aprovação para aumentar esse limite. E o da Empresa Individual seguem as faixas que citamos anteriormente. 
• O MEI tem um limite de contratação de apenas 1 funcionário (também existe projeto para aumentar essa quantidade para 2 funcionários). Enquanto na Empresa Individual não existe esse limite.
• Além disso, o MEI só pode ser registrado no regime tributário do Simples Nacional. Enquanto o Empresário Individual pode ser enquadrar em outros.

Essas são algumas das diferenças para exemplificar. Mas se quiser entender melhor como o MEI funciona, assista o nosso vídeo que mostra tudo isso de forma bem prática. Para assisti-lo, é só clicar neste botão aqui embaixo 🙂

2. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

PATRIMÔNIO PESSOAL ATRELADO

Como falamos anteriormente, o patrimônio do sócio(a) fica atrelado à empresa. Ou seja, seus bens pessoais ficam como garantia para pagar eventuais dívidas que o negócio possa gerar.

SEM CAPITAL INICIAL MÍNIMO

Para ser Empresário Individual, não existe um capital inicial mínimo para iniciar. Ou seja, não é obrigatório realizar um investimento para começar a sua empresa.

FATURAMENTO

Em relação ao faturamento do negócio, é preciso respeitar os valores que citamos anteriormente. Ou seja:

• Microempresa (ME), pode faturar até R$ 360.000,00 por ano.
• Empresa de Pequeno Porte (EPP), pode chegar até R$ 4.800.000,00 por ano.

Ambos como Simples Nacional. Mas é possível se enquadrar em outro regime tributário, como falamos antes também.

RAZÃO SOCIAL

Outro ponto é que a razão social da empresa será o nome do próprio sócio(a). Ou seja, da pessoa física.

TRANSFERÊNCIA DE EMPRESA

Ainda, a empresa só poderá ser transferida para outra pessoa em casos específicos. Como falecimento do sócio(a) ou por autorização judicial, por exemplo.

Nos demais casos, como a venda da empresa para outros, será preciso fechar a empresa e abrir uma nova para transferir para outra pessoa ou empresa.

SEM RESTRIÇÕES DE FUNCIONÁRIOS

Não existe um limite na quantidade de funcionários. Como acontece em outras categorias, como o MEI que citamos anteriormente.

PRECISA TER CONTADOR

Além disso, é obrigatória a utilização de um contador(a). Que apesar de gerar um custo para empresa, este profissional pode ajudar muito no processo de abertura da sua empresa.

Bem como ajudar a definir os melhores modeles tributários do negócio. Assim como na sua gestão burocrática, fiscais, e financeiro também.

Quer conhecer mais sobre a importância da Contabilidade? Assista o nosso vídeo que explica tudo isso aqui embaixo 🙂

3. QUEM PODE SER EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Para se ter uma Empresa Individual ou Empresário Individual, é preciso seguir algumas obrigatoriedades. Como:

• ter mais que 18 anos ou ser uma pessoa emancipada;
• não ter participação como sócio(a) em outras empresas;
• a atividade exercida não pode ser uma profissão regulamentada (você pode ver a lista completa dessas atividades clicando aqui) 

Aqui, caso sua profissão seja regulamentada, existem outras alternativas. Como ter que criar uma empresa simples com um ou mais dois sócios, por exemplo.

CONCLUSÃO

Viu como Empresário Individual ou Empresa Individual é uma alternativa para aqueles profissionais que querem ter um negócio próprio sem a presença de outros sócios?

No entanto, ela não é a única opção para este tipo de caso. Então, se quiser conhecer outros tipos de empresas que podem ser registradas, assista nosso vídeo que mostra os 6 principais tipos aqui do Brasil.

Com certeza vai te esclarecer muitas coisas de um modo bem prático e resumido. Caso queira assisti-lo, é só clicar neste botão aqui embaixo 🙂

Ainda, se você está pensando em se montar uma Empresa Individual, escreva aqui nos comentários e compartilhe com a gente.

E só pra recapitular o que falamos aqui:

1. O QUE É EMPRESÁRIO INDIVIDUAL (EMPRESA INDIVIDUAL)
2. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
3. QUEM PODE SER EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Esperamos que tenha gostado! E se quiser saber mais sobre como montar e gerenciar seu próprio negócio, acesse nosso canal no Youtube que temos vários vídeos sobre este assunto, tudo bem? Para acessá-lo, é só clicar aqui.

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Um abraço!

Marcus,
Blog Abri Minha Empresa

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