O que é Simples Nacional e como funciona?
Escolher o regime tributário certo para o seu negócio é fundamental para conseguir ter uma boa gestão e fazer com que sua empresa cresça e tenha sucesso.
Por isso, entender o que é Simples Nacional vai facilitar muito a sua vida. Ajudando a organizar e agilizar todos os processos tributários que toda empresa precisa trabalhar para cumprir com as obrigações.
Principalmente se você tem ou quer montar um negócio de pequeno porte.
Então, entenda agora tudo o que precisa saber sobre o Simples Nacional. De um jeito prático e resumido!
Ou, se preferir, pode assistir nosso vídeo sobre este assunto. Para isso, é só clicar aqui embaixo 🙂
Você verá nesse Post
O QUE É SIMPLES NACIONAL E COMO FUNCIONA?
Para tentar deixar bem claro esse assunto para você, vamos abordar os seguintes pontos:
- O QUE É SIMPLES NACIONAL
- PRINCIPAIS VANTAGENS E DESVANTAGENS
- QUEM PODE OU NÃO SER SIMPLES NACIONAL
Então, vamos lá!
1. O QUE É SIMPLES NACIONAL
Basicamente, trata-se de um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. No qual permite o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.
Dentre estes tributos, podemos citar alguns impostos, como: INSS, ICMS, ISS, PIS, COFINS, entre outros.
Para tentar deixar mais claro, é importante entender o que é regime tributário. Que resumidamente, é um sistema que estabelece a cobrança de impostos de cada empresa, de cada CNPJ. Tudo de acordo com o tamanho da arrecadação, atividade exercida e porte de cada empresa.
E o Simples Nacional é um desses regimes tributários aqui no Brasil. Existem outros dois que são o Lucro Real e Lucro Presumido.
E para o Simples Nacional, atualmente, apresenta categorias de faturamento dos últimos 12 meses:
- Microempresa: que é até R$ 360.000,00
- Empresa de Pequeno Porte: que vai de R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00
O MEI (microempreendedor individual) também entra no Simples Nacional. Mas as suas regras são diferentes.
Por isso, se quiser entender mais sobre o MEI, assista nosso vídeo bem prático que explica tudo sobre ele. Para isso, é só clicar aqui embaixo 🙂
Lembrando que esses valores podem se atualizar. Por isso, é importante checar qual é o valor vigente no momento em que você for abrir sua empresa, combinado?
2. PRINCIPAIS VANTAGENS E DESVANTAGENS
VANTAGENS
FICAR DENTRO DA LEI
Ser Simples Nacional é uma das opções para deixar sua empresa regularizada. Como também conseguir emitir notas fiscais, por exemplo.
SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS
Ao mesmo tempo, o Simples Nacional simplifica o processo de arrecadação de impostos. Tudo feito através de uma alíquota unificada, que é chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). E isso diminui bastante a burocracia.
CNPJ COMO IDENTIFICADOR ÚNICO
Ainda, o cadastro no meio federal, estadual e municipal passa a ser único. Através do CNPJ da empresa.
REDUÇÃO DE CUSTOS
Além disso, os custos trabalhistas são reduzidos. Já que a contribuição do INSS Patronal de 20% na folha de pagamento passa a ser dispensável.
CONTABILIDADE
E com tudo isso dito, a contabilidade da sua empresa será facilitada significativamente. O processo fica muito mais integrado e unificado.
DESVANTAGENS
CÁLCULO NO FATURAMENTO
O Simples Nacional calcula os impostos em cima do faturamento da empresa, e não do lucro. Dessa forma, mesmo se o seu negócio tiver prejuízos, ainda assim terá que pagar impostos em cima do faturamento realizado.
ICMS E IPI AUSENTES NA NOTA FISCAL
Além disso, as notas fiscais emitidas pelo Simples Nacional não descrevem os impostos ICMS e IPI. Logo, isso impossibilita os clientes a aproveitar créditos destes impostos. Ou seja, não conseguem recolher parte desse valor de volta.
Isso é mais comum na área das indústrias. Desse modo, caso trabalhe nesse setor, é preciso ter atenção e trabalhar bem este assunto para não afastar possíveis grandes clientes.
CONTADOR
Ainda, Simples Nacional precisa ter um contador(a). Na verdade, isso é obrigatório para todos os tipos de empresas, exceto quem for MEI (microempreendedor individual).
No entanto, ter um contador(a), apesar de gerar um custo para o seu negócio, ele costuma ser muito útil e importante na gestão da sua empresa.
Principalmente por conseguir ajudar bastante nas finanças e gerenciamento de taxas e obrigações fiscais. Tudo para deixar seu negócio sempre regularizado, dentro da legislação.
3. QUEM PODE SER SIMPLES NACIONAL
Para ser Simples Nacional, é obrigatório respeitar algumas regras e exigências. Como por exemplo:
> Primeiramente, é preciso se enquadrar dentro do faturamento que mencionamos no começo deste vídeo. Ou seja:
- Microempresa: que é até R$ 360.000,00 de faturamento nos últimos 12 meses.
- Empresa de Pequeno Porte: que vai de R$ 360.000,00 até R$ 4.800.000,00 de faturamento nos últimos 12 meses.
- E o MEI, que possui regras diferentes também.
> Não ter outra empresa no quadro societário ou ser sócio(a) em outro negócio. Ou seja, o CNPJ não pode participar no capital social de outra pessoa jurídica;
> Os sócios da empresa que possuírem outros CNPJs, a soma do faturamento de todos os negócios de todos os sócios não pode ultrapassar o limite de R$ 4.800.000,00 de faturamento;
> Não ter nenhum tipo de débito ou pendências com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência. Ou então nenhum tipo débito em aberto com o Governo.
> Os sócios não podem morar fora do país, no exterior;
> A empresa não pode ser sociedade S/A (Sociedade Anônima) que possui ações;
> Ter atividade exercida que seja permitida na lista das atividades do Simples Nacional. Para conferir, é só clicar aqui.
> Não ter uma sede ou filial no exterior, fora do país.
MAS CUIDADO…
Enfim, esses são alguns requisitos para conseguir optar pelo Simples Nacional. No entanto, é muito importante estudar todos os detalhes para entender se realmente se tornar Simples Nacional é a melhor opção para a sua empresa.
E aqui, um contador(a) pode ajudar muito na sua tomada de decisão. Inclusive, realizando o cadastro e registro do Simples Nacional, se este for o caso.
Além disso, se não se enquadrar no Simples Nacional, existem outras opções de regime tributário. Que são o Lucro Real e Lucro Presumido, que citamos lá no começo.
Por isso, se quiser entender mais sobre Lucro Real e Lucro Presumido, avise a gente aqui nos comentários que faremos um conteúdo desse tipo para você.
CONCLUSÃO
Viu como o Simples Nacional pode ser uma boa opção para o regime tributário da sua empresa?
Tentamos resumir o conteúdo para deixar mais claro para você. Mas se tiver alguma outra dica ou ponto que não falamos aqui, escreva nos comentários também e compartilhe com a gente!
E só pra recapitular o que falamos aqui:
- O QUE É SIMPLES NACIONAL
- PRINCIPAIS VANTAGENS E DESVANTAGENS
- QUEM PODE OU NÃO SER SIMPLES NACIONAL
Esperamos que tenha gostado! E se quiser saber mais sobre como montar e gerenciar seu próprio negócio, acesse nosso canal no Youtube que temos vários vídeos sobre este assunto, tudo bem? Para acessá-lo, é só clicar aqui.
Além disso, se gostou, compartilhe este post com seus amigos e familiares para ajudá-los também!
Um abraço!
Marcus,
Blog Abri Minha Empresa