O que é LGPD ou lei geral de proteção de dados?
Muitas empresas estão com dúvidas de como ela funciona e como se adaptar a esta lei.
Por isso, neste vídeo vamos explicar de modo bem prático sobre o que é LGPD, o que muda para as empresas e 06 dicas simples para se adaptar a esta lei.
Ou se preferir, pode assistir nosso vídeo sobre este assunto clicando aqui embaixo 🙂
Para tentar deixar bem claro esse assunto para você, vamos explicar os seguintes pontos:
1. O QUE É LGPD?
2. O QUE MUDA PARA EMPRESAS?
3. 06 DICAS PARA ADAPTAR SEU NEGÓCIO
Então, vamos lá!
Você verá nesse Post
1. O QUE É LGPD?
Essa é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados. Basicamente, ela surgiu para regularizar a proteção e privacidade de dados pessoais no Brasil.
Ou seja, essa lei estabelece regras para empresas e organizações sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo multas e sanções no caso de descumprimento.
O seu principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.
Dessa forma, as pessoas têm o direito de consultar quais dos seus dados as empresas têm, como armazenam e até pedir a retirada deles do sistema.
E a lei entende por “dados pessoais” qualquer informação capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa.
Como exemplo, podemos citar: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, foto, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer, endereço de IP, cookies, enfim.
Do mesmo modo, como exemplo, esses são os dados solicitados no caso:
- dos aplicativos que pedem acesso às informações de usuários
- formulários preenchidos em sites de empresas para receber newsletters ou ofertas
- participar de promoções em redes sociais
- ou então preencher cupons de promoção em estabelecimentos
Além disso, a LGPD foca no tratamento desses dados.
Isso é, toda operação realizada com dados pessoais. Como a coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle da informação, entre outros.
2. O QUE MUDA PARA EMPRESAS?
De forma resumida, todas as empresas, independentemente do porte, precisam seguir as regras da LGPD.
Logo, a lei prevê o consentimento expresso dos clientes para o uso das informações. Ou seja, as empresas têm que deixar bem claro para quê as informações serão usadas. De forma bem transparente.
Por exemplo: se uma pessoa compra algo e, para isso, a empresa solicita informações pessoais. Neste caso, a empresa é obrigada a justificar a necessidade disso.
E assim, é proibido o uso dos dados para outras finalidades que não sejam as que foram acordadas e o armazenamento de informações das quais as empresas não possam comprovar a necessidade.
Dessa maneira, a LGPD garante aos clientes o direito de responsabilizar as empresas caso seus dados sejam roubados por terceiros.
E ainda, quem descumprir a lei pode ser multado em R$ 50 milhões por infração ou em até 2% do faturamento.
Inclusive, há sanções previstas que determinam a eliminação dos dados pessoais coletados, suspensão parcial ou total do uso do banco de dados em questão por até 12 meses.
Ou então, a proibição de atividades relacionadas à coleta e tratamento de dados.
3. 06 DICAS PARA ADAPTAR SEU NEGÓCIO
1. MAPEIE SEUS DADOS
Primeiramente, faça um mapeamento de como sua empresa faz o tratamento de dados. Neste momento, entenda quais dados são importantes ser coletados e como eles estão sendo tratados atualmente.
Fazendo isso, sua empresa será capaz de entender a situação atual e o que precisa ser ajustado de acordo com a LGPD.
2. REVISE DOCUMENTOS E CONTRATOS
Agora, faça uma revisão de todos os documentos e contratos que sua empresa tem. Seja com clientes, parceiros, internos, enfim.
Feito isso, reformule os contratos e documentos que precisam ser ajustados de acordo com as normas LGPD.
Ou seja, faça com que todos eles sigam a finalidade do tratamento dos dados pessoais, como falamos até aqui.
Todos esses documentos precisam ser muito claros e transparentes.
3. POLÍTICAS INTERNAS
Da mesma maneira, a LGPD exige que as empresas tenham um programa de governança em privacidade. E assim, mostrar o seu comprometimento em seguir os processos e políticas internas a favor da proteção de dados pessoais.
Logo, as políticas internas precisam abranger os procedimentos e princípios de segurança de dados que explicamos aqui.
Além disso, certificar que a proteção de dados seja prevista desde o início de todos os projetos. Bem como revisar periodicamente.
4. SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO
Neste momento, adote medidas de segurança de informação. Assim, conseguirá evitar incidentes ou problemas com o uso indevido dos dados pessoais.
E alguns protocolos que podem ser citados como exemplos são:
- assinar termos de responsabilidade e confidencialidade com colaboradores.
- utilizar sistemas de criptografia de dados;
- usar Certificado SSL em sites ou e-commerces;
- utilizar barreiras físicas e virtuais (como cadeados, chaves, senhas, etc.);
- implementar softwares de antivírus e atualizá-los periodicamente;
- fazer backups periódicos do banco de dados;
Enfim, esses foram só alguns exemplos de como proteger todos os dados e informações pessoais da sua empresa.
5. TREINE SUA EQUIPE
Ao mesmo tempo, de nada adianta sua empresa investir em tecnologia e estrutura para se adequar a LGPD se a sua equipe não estiver treinada e ciente de tudo isso.
Por isso, envolva seus colaboradores e prepare todo o seu time para que saibam a importância dessa lei. Sobretudo, certifique-se sempre que todos estão comprometidos com isso.
6. DEFINA UM RESPONSÁVEL E EQUIPE
Para deixar sua empresa ainda mais estruturada e preparada para a LGPD, defina um responsável(a) para organizar, gerenciar e acompanhar esse tema.
Geralmente, as empresas costumam chamar essa posição de Diretor de Proteção de Dados. Consequentemente, essa é uma função que está sendo cada vez mais requisitada no mercado.
E, por fim, defina uma equipe responsável pela implementação.
Se possível, monte uma equipe com colaboradores de diferentes departamentos para motivar o engajamento de toda a empresa.
Dessa maneira, essa equipe será responsável por todos esses passos que falamos até aqui.
PRA FECHAR ESSE POST SOBRE O QUE É LGPD…
Essa é a LGPD (ou a Lei de Proteção de Dados).
Fazer com que sua empresa se adeque a ela fará com que fique em conformidade com a lei, mas também conquistar e aumentar a confiança dos consumidores.
Então, recomendamos a leitura da lei completa para entender todos os detalhes da LGPD. Por isso, vamos deixar o link do site oficial dessa lei aqui na descrição, tudo bem?
LEI LGPD: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd
E só pra recapitular o que falamos aqui:
1. O QUE É LGPD?
2. O QUE MUDA PARA EMPRESAS?
3. 06 DICAS PARA ADAPTAR SEU NEGÓCIO
Esperamos que tenha gostado! E se quiser saber mais sobre como montar e gerenciar seu próprio negócio, acesse nosso canal no Youtube que temos vários vídeos sobre este assunto, tudo bem? Para acessá-lo, é só clicar aqui.
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Um abraço!
Marcus,
Blog Abri Minha Empresa