CLT o que é isso? Entender este assunto é fundamental para todos os tipos de profissionais. Inclusive, aqueles que queiram empreender ou montar um negócio próprio do jeito certo.
Basicamente, CLT é a legislação trabalhista no Brasil que foi criada para estabelecer regras, direitos e deveres entre trabalhadores e empregadores.
Por isso, vamos mostrar aqui de uma maneira muito prática sobre o que é CLT, como funciona, toda sua importância para todos os profissionais e empreendedores entenderem bem os direitos e obrigações que precisam ser cumpridos no mundo do trabalho.
Você verá nesse Post
CLT O QUE É ISSO?
Para tentar deixar claro esse assunto, vamos explicar os seguintes pontos:
- O QUE É CLT?
- COMO FUNCIONA
- TODA SUA IMPORTÂNCIA
- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CLT
Então, vamos lá!
1. O QUE É CLT?
Em suma, CLT é uma sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. De forma prática, é um conjunto de normas que regula as relações trabalhistas no Brasil.
Ela foi criada em 1943 e desde então passou por diversas atualizações para se adaptar às mudanças na legislação e na sociedade.
Assim, estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.
E, ao mesmo tempo, a CLT aborda uma variedade de temas, incluindo contratos de trabalho, salário-mínimo, férias, jornada de trabalho, rescisão contratual, direitos trabalhistas entre tantos outros que mostraremos mais pra frente.
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2. COMO FUNCIONA
Para esclarecer as normas que definem as relações de trabalho e definir os direitos e deveres das partes envolvidas, a CLT estabelece alguns conceitos fundamentais para sua aplicação. Como:
EMPREGADOR:
A CLT define Empregador da seguinte maneira:
“Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.”
EMPREGADO:
Já a figura do empregado é definida da seguinte maneira pela CLT:
“Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.”
SERVIÇO EFETIVO:
“Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.”
No entanto, aqui é importante ressaltar que possíveis mudanças podem acontecer com a CLT para se adaptar às transformações do mundo do trabalho.
Como por exemplo, a Reforma Trabalhista que foi aprovada em 2017, na qual ocorreram algumas alterações com o objetivo de evitar interpretações conflitantes.
De qualquer forma, esses são os 3 pilares que regem como a CLT funciona.
3. TODA SUA IMPORTÂNCIA
A CLT estabelece os direitos mínimos que devem ser respeitados pelos empregadores.
Porque ela garante proteção e segurança no ambiente de trabalho. Como pagamento de, pelo menos, um salário-mínimo, jornada de trabalho máxima semanais, pagamento de horas extras, férias remuneradas, entre outros direitos.
E o mesmo vale para empreendedores iniciantes que estão montando um negócio próprio, onde a CLT também é relevante. Principalmente pelo fato dela definir as obrigações trabalhistas que devem ser cumpridas ao contratar os colaboradores.
Isso inclui o registro das pessoas contratadas, pagamento de salários e benefícios, cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho, entre outros aspectos.
Então, considerando o que explicamos agora, vamos mostrar os direitos e deveres que a CLT aborda para tentar ajudar a moldar as leis trabalhistas no Brasil.
4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CLT
Existem diversos pontos que a CLT aborda, mas vamos mostrar aqui algumas das principais delas. Como:
CONTRATO DE TRABALHO
A CLT define os requisitos essenciais para um contrato de trabalho válido, como identificação das partes, descrição das atividades a serem realizadas, remuneração, jornada de trabalho e período de experiência, se aplicável.
Portanto, isso é importante ser registrado através da carteira de trabalho. Que basicamente, é um documento que serve como prova do vínculo empregatício e seu respectivo histórico.
Por exemplo:
Ao contratar um colaborador(a) para uma loja de roupas, é necessário elaborar um contrato de trabalho que especifique suas responsabilidades, horário de trabalho e remuneração de acordo com as diretrizes da CLT.
JORNADA DE TRABALHO
A CLT estabelece limites para a jornada de trabalho dos empregados. Isso inclui horas normais e horas extras.
Além disso, é importante respeitar esses limites para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. Bem como cumprir as obrigações legais.
Por exemplo:
É preciso garantir que os colaboradores não excedam a jornada de trabalho máxima estabelecida pela CLT. Ao mesmo tempo, remunerá-los adequadamente por horas extras, quando necessário.
HORA EXTRA
Basicamente, trata-se do tempo de trabalho que excedeu o combinado da jornada de trabalho. Essas horas precisam ser registradas e pagas para os colaboradores que trabalharam mais horas do que previstas na jornada de trabalho.
Por exemplo:
Se uma colaboradora trabalha 2 horas a mais por dia ou então nos finais de semana, essas horas precisam ser contabilizadas pela empresa (no caso, empregador) e serem pagas para a colaboradora como forma extra.
FÉRIAS E BENEFÍCIOS
A CLT determina os direitos dos trabalhadores em relação às férias remuneradas, licença-maternidade, licença-paternidade e outros benefícios.
Da mesma maneira, os períodos para cada um desses casos já são pré-determinados também.
Por exemplo:
Todos os colaboradores têm direitos de férias remunerada anual de 30 dias.
DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
Da mesma forma, é obrigatório, pelo menos, um dia de folga na semana para os colaboradores.
RESCISÃO CONTRATUAL
A CLT estabelece as condições e procedimentos para rescisão do contrato de trabalho. Que de forma resumida, inclui o cumprimento de aviso prévio, pagamento de verbas rescisórias e direito ao seguro-desemprego, este último em caso de demissão.
Logo, é importante seguir essas diretrizes para garantir uma rescisão contratual justa e legalmente válida.
Por exemplo:
Quando um colaborador é demitido, existe um cálculo para essa rescisão contratual. Assim, é considerado diversos pontos para definir o valor que o colaborador deve receber da empresa.
No entanto, é importante ressaltar que os valores e direitos podem variar em outros casos de rescisão. Como em caso de pedido de demissão por parte do colaborador(a) ou então demissão por justa causa.
Por isso, é muito importante entender cada caso no momento da rescisão contratual para entender quais valores devem ser considerados.
FGTS
Essa sigla é referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Que de forma bem resumida, trata-se de um fundo destinado a fornecer segurança financeira aos trabalhadores sob o regime CLT.
Em outras palavras, ele serve para constituir uma reserva em caso de demissão sem justa causa, auxiliar em necessidades específicas ou contribuir para aquisição de patrimônio, como a casa própria.
Além disso, o FGTS é formado por depósitos mensais feitos pela empresa (empregador) na Caixa Econômica Federal. E essas contribuições são obrigatórias e não podem ser descontadas do colaborador(a).
EXISTEM OUTROS AINDA…
Enfim, esses foram só alguns dos principais pontos que a CLT trabalha. E que tanto os trabalhadores quanto o lado contratante precisam se atentar para conhecer bem seus direitos e também todas suas obrigações.
Somado a isso, existem mais pontos, além desses que mostramos agora, que a CLT também considera. Como insalubridade, periculosidade, adicional noturno, entre outros.
Logo, se quiser conhecer melhor algum deles, escreva aqui nos comentários que se tiver bastante comentário, ficaremos felizes em desenvolver um outro conteúdo sobre eles, combinado?
MAS O QUE ACONTECE SE A CLT NÃO FOR SEGUIDA?
Caso as regras da CLT não sejam respeitadas, os empregadores podem ter grandes problemas ou consequências.
Porque a CLT visa proteger os trabalhadores e promover um ambiente e cenário de trabalho justo.
Mas quando um colaborador(a) se sente prejudicado(a), pode recorrer ao sindicato ou contratar um advogado para ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho.
E embora a Reforma Trabalhista que citamos anteriormente tenha reduzido o número de ações judiciais, processos trabalhistas ainda podem resultar em perdas financeiras e danos à reputação do empregador(a).
Dessa forma, é fundamental observar as leis para evitar tais situações. Além disso, a CLT também inclui disposições destinadas a proteger os empregadores, justificando demissões sem justa causa.
CONCLUSÃO
Viu como a CLT é um pilar fundamental que todos profissionais e empreendedores devem conhecer bem?
Tenha em mente que a CLT é um assunto que abrange o ambiente trabalhista e jurídico do Brasil. E seguir suas diretrizes é obrigatório para cumprir as leis do país e estar em dia com as responsabilidades que cada parte precisa cumprir. Tanto o lado dos trabalhadores quanto a parte dos contratantes.
Além disso, se quiser ter mais detalhes sobre a legislação trabalhista e CLT no Brasil, vamos deixar o link aqui embaixo que explica com todos os detalhes, combinado?
LEI TRABALHISTA OFICIAL:
https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/111983249/consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43
SÓ PRA RECAPITULAR
- O QUE É CLT?
- COMO FUNCIONA
- TODA SUA IMPORTÂNCIA
- DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CLT
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Marcus,
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