O que é Pessoa Jurídica?(Vantagens e Cuidados de PJ)

O QUE É PESSOA JURÍDICA (Vantagens e Cuidados ao Trabalhar ou Ser Contratado como PJ)

O que é pessoa jurídica?

Basicamente, pessoa jurídica, também conhecida como PJ, é uma das formas que profissionais optam para exercer suas atividades econômicas legalmente no Brasil.

Principalmente, neste caso, para serem contratados para trabalhar em uma empresa. Ou então empresas optarem pela contratação de PJ.

Dessa forma, o trabalhador(a) possui uma empresa própria que é contratada para trabalhar para um lado contratante.

Por isso, para deixar tudo isso claro para você entender bem esse assunto, vamos mostrar agora o que é pessoa jurídica, suas principais vantagens e cuidados para atuar como PJ de forma segura e assertiva. Tudo de um jeito prático e direto ao ponto!

O QUE É PESSOA JURÍDICA

Para tentar deixar claro esse assunto, vamos abordar os seguintes pontos:

1. O QUE É PESSOA JURÍDICA
2. POR QUE AS EMPRESAS CONTRATAM NO MODELO PJ?
3. PRINCIPAIS VANTAGENS
4. CUIDADOS A SEREM CONSIDERADOS AO SER PESSOA JURÍDICA
5. QUAIS SÃO OS RISCOS PARA A EMPRESA AO FAZER UMA CONTRATAÇÃO PJ

Então, vamos lá!

1. O QUE É PESSOA JURÍDICA

Para entender bem o que é uma pessoa jurídica, é importante saber o que é CLT também.

O QUE É CLT?

Que de forma resumida, CLT é uma sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. De forma prática, é um conjunto de normas que regula as relações trabalhistas no Brasil.

Logo, as contratações CLT (que é o mais comum no Brasil) seguem e cumprem uma variedade de temas. Como contratos de trabalho, salário-mínimo, férias, jornada de trabalho, rescisão contratual, direitos trabalhistas entre tantos outros.

Em outras palavras, contratações no modelo CLT apresentam um vínculo empregatício entre a empresa contratante e os colaboradores contratados. No qual os profissionais são contratados como pessoas físicas.

Então, se quiser conhecer mais sobre CLT para entender bem sobre Pessoa Jurídica, assista o vídeo que explica isso de um jeito prático. Para isso, é só clicar neste botão aqui em cima ou no link que deixamos na descrição.

Dessa forma, com a CLT clara, vamos explicar o que é Pessoa Jurídica.

O QUE É PESSOA JURÍDICA ENTÃO?

Que, basicamente, é representada também pela sigla PJ, termo utilizado para identificar uma empresa, independentemente do seu porte. Que neste caso, pode ser representada ou formada por uma pessoa só.

Isso significa que, uma vez que um(a) profissional possui um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo, ele(a) pode ser considerado(a) uma pessoa jurídica ao prestar seus serviços.

E, normalmente, seu trabalho é remunerado mensalmente, como se fosse um salário.

Ao mesmo tempo, os profissionais contratados no modelo PJ acabam seguindo regras e normas do trabalho ou empresa que os contrataram. Mas existem alguns cuidados que falaremos ao longo deste conteúdo.

No entanto, não existe carteira de trabalho assinada aqui.

Ao mesmo tempo, as obrigações legais que um(a) profissional PJ deve cumprir são determinadas pelo regime jurídico da sua respectiva empresa. Bem como a categoria em que estiver registrado. Como simples nacional, MEI, entre outras. Cada caso é um caso.

Por exemplo: o valor dos impostos a serem recolhidos depende do regime tributário que rege sua atividade econômica.

Logo, se quiser entender mais sobre os tipos de empresas que podem ser abertas aqui no Brasil para te ajudar a entender as opções do regime tributário existentes para abrir e registrar uma empresa aqui no Brasil, assista o vídeo que explica exatamente isso.

Caso queira assisti-lo, é só clicar neste botão aqui embaixo 🙂

UMA OUTRA DIFERENÇA…

Outra diferença importante que pode impactar na contratação de um PJ é que, enquanto um(a) colaborador(a) CLT deve seguir estritamente as normas da empresa. Como carga horária e horários de entrada e saída, a pessoa jurídica, em teoria, tem total liberdade para definir sua forma de atuação. Que explicaremos mais pra frente.

Por outro lado, direitos como recolhimento de FGTS, pagamento de 13º salário e férias, comuns a funcionários CLT, não se aplicam a uma pessoa jurídica. Porque, na teoria, um PJ não tem um contrato com a empresa que tenha vínculo empregatício (como é no caso da CLT).

De qualquer forma, tudo isso pode ser negociado entre a Pessoa Jurídica e a empresa contratante.

MAS POR QUE AS EMPRESAS CONTRATAM NO MODELO PJ?

SALÁRIO MAIOR

Geralmente, as empresas contratam profissionais PJ para conseguir oferecer salários maiores.

Principalmente porque não há descontos trabalhistas na remuneração no modelo de pessoa jurídica (como INSS, FGTS, vale-refeição, entre outros).

Dessa maneira, os profissionais acabam custando mais baratos porque as empresas não precisam pagar esses pontos que falamos agora.

Por exemplo: no modelo CLT, toda a empresa é obrigada a pagar mensalmente valores para o FGTS e INSS dos seus colaboradores. Tais valores que não vão, diretamente, para o salário dos colaboradores.

Esses valores ficam com o Governo até que os trabalhadores tenham motivos e razões para resgatar esses montantes.

POR EXEMPLO…

Só como um exemplo simples, o INSS pode ser acessado quando o trabalhador(a) ganha o direito da aposentadoria. Ou então o FGTS pode ser resgatado quando o trabalhador(a) for demitido ou queira utilizar o valor para questões específicas autorizadas.

Ou seja, esses valores representam um custo para a empresa ao trabalhar no modelo CLT. No entanto, no PJ, esses valores não precisam ser pagos pela empresa para o Governo.

Logo, parte desse valor por ser repassado para a remuneração do profissional PJ. O que representaria um pagamento maior a receber por parte do PJ quando comparado com a CLT.

SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO

Até porque no modelo PJ não existe o vínculo empregatício. Desse modo, a empresa não precisa pagar esses valores que seriam obrigatórios no modelo CLT.

DIMINUIÇÃO DE CUSTOS

Logo, na teoria, contratar profissionais PJ pode ajudar a reduzir os custos de contratações. Considerando o que falamos agora.

MENOR BUROCRACIA E FLEXIBILIDADE

Além disso, a burocracia costuma ser menor. Porque Contratos PJ oferecem maior flexibilidade tanto para a empresa quanto para o contratado. Tanto no momento da contratação quanto no término de contrato.

Ou seja, as partes podem negociar termos específicos de trabalho. Como prazos, valores e condições de rescisão, de acordo com as necessidades do projeto ou da empresa.

E essa flexibilidade permite ajustes rápidos conforme as demandas do mercado, sem a rigidez das normas trabalhistas da CLT.

ESPECIALIZAÇÃO DE SERVIÇO

Do mesmo modo, geralmente, a contratação de PJs permite que as empresas busquem profissionais especializados para projetos específicos.

Muitas vezes, profissionais atuando como PJs possuem conhecimento em nichos de mercado ou em tecnologias específicas, por exemplo.

Isso proporciona um nível de serviço que pode não ser facilmente encontrado entre os trabalhadores CLT.

Assim, em tese, essa especialização pode aumentar a qualidade dos serviços prestados e trazer mais inovação para a empresa.

Esses foram só alguns exemplos dos motivos pelos quais empresas optam em contratar profissionais PJs ao invés da CLT.

No entanto, é muito importante dizer que para contratar ou trabalhar como PJ existem vantagens, mas também cuidados que precisam ser considerados. Bem como regras a serem cumpridas. Tanto para os profissionais PJs quanto as empresas contratantes. Que falaremos mais pra frente.

MAS QUAL A DIFERENÇA ENTRE A TERCEIRIZAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE UMA PJ?

A principal diferença entre terceirização e contratação PJ é que, na terceirização, a empresa envia profissionais para realizar os serviços necessários, algo comum em áreas como segurança, limpeza e manutenção.

Por outro lado, na contratação PJ, geralmente é o próprio titular do CNPJ quem presta o serviço.

3. PRINCIPAIS VANTAGENS DE TRABALHAR COMO PJ

AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CONTRATUAL

Para os PJs, um contrato de prestação de serviço estabelece as regras entre duas empresas, permitindo negociar condições.

Como prestador de serviços, você deve garantir que não haja elementos que caracterizem vínculo empregatício: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.

Porque na teoria, no modelo PJ, você só precisa cumprir o que foi especificado no contrato, permitindo definir seus próprios horários e escolher o local de trabalho.

ESTABILIDADE E AUTOGERENCIAMENTO

Embora PJs não tenham automaticamente todos os benefícios de um CLT, também não sofrem com os descontos que geralmente representam boa parte do pagamento de um salário do CLT.  

Que é um dos principais motivos de fazer com que os profissionais PJs acabem, normalmente, tendo remuneração maior.

MAIOR POTENCIAL DE GANHOS

Como PJ, você pode ter acesso a ganhos maiores como parte da sua remuneração. Como explicamos lá no começo.

CONTROLE FINANCEIRO E BENEFÍCIOS PERSONALIZADOS

Trabalhando como PJ, você deixa de ter benefícios como 13º salário, férias e seguro-desemprego.

No entanto, você recebe valores adicionais no seu contrato, permitindo que você estipule como alocar esses recursos para sua segurança financeira. Conforme explicamos anteriormente.

Isso pode proporcionar maior controle sobre seu futuro.

4. CUIDADOS A SEREM CONSIDERADOS AO SER PESSOA JURÍDICA

PLANEJAMENTO FINANCEIRO

Aqui entra a importância de se planejar bem financeiramente.

Porque como PJ, você pode suprir os direitos que são garantidos pela CLT. Assim, economizar e investir parte dos seus ganhos, alcançando a estabilidade financeira desejada.

Tenha em mente que a estabilidade não é definida pelo regime de trabalho, mas pela forma como você lida com dinheiro.

Se você gastar todo seu salário sem planejamento, nenhum direito trabalhista vai ajudar. Portanto, é fundamental apostar em uma reeducação financeira.

RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS

Do mesmo modo, como PJ, você é responsável por sua aposentadoria, reserva de caixa, fundos de garantia ou emergência, entre outros.

Ou seja, não existem os benefícios trabalhistas desse tipo que são oferecidos pela CLT.

PROCEDIMENTOS LEGAIS

Além disso, precisa abrir uma empresa ou CNPJ, emitir notas fiscais e pagar impostos.

Ao se tornar PJ, você atua como uma empresa que presta serviços a outra empresa, assumindo o controle completo de sua operação e desenvolvimento profissional.

E, em muitos casos, para abertura de empresa e emissão de notas fiscais, é preciso ter um contador(a) ou uma empresa de assessoria contábil. Até para ajudar com todas as autorizações legais necessárias.

Bem como escolher o regime tributário ideal para a sua empresa. Assim, evitar pagamento excessivo de impostos e aproveitar possíveis incentivos fiscais.

CLAREZA CONTRATUAL

Da mesma forma, os contratos de prestação de serviços devem ser claros e precisos. Como especificar detalhadamente as atividades a serem realizadas, os prazos, a forma de pagamento e as condições para rescisão evita mal-entendidos e possíveis disputas.

COMPREENSÃO DOS DIREITOS E DEVERES

Além disso, é fundamental que os profissionais PJs compreendam seus direitos e deveres como PJ.

Isso inclui a responsabilidade por eventuais danos causados pelo serviço prestado e a necessidade de manutenção de uma postura ética e profissional em todas as suas relações comerciais.

5. QUAIS SÃO OS RISCOS PARA A EMPRESA AO FAZER UMA CONTRATAÇÃO PJ?

Um risco ao contratar um profissional como Pessoa Jurídica (PJ) é a possibilidade de caracterização de subordinação.

Isso ocorre quando o profissional segue todas as regras e determinações da empresa contratante.

Dessa maneira, se esse profissional conseguir comprovar algum tipo de vínculo trabalhista, a empresa contratante pode ser condenada a pagar todos os direitos trabalhistas correspondentes. Como FGTS, 13º salário, férias remuneradas, entre outros.

Então, para evitar esses riscos, é essencial que a empresa tenha em mente que, mesmo que o serviço seja prestado por uma única pessoa, o acordo é de natureza B2B (business-to-business).

Ou seja, entre duas empresas. Isso significa que a relação deve ser baseada em contratos claros que garantam a autonomia do prestador(a) de serviços.

Lembrando que a Pessoa Jurídica é uma entidade reconhecida pela legislação, com direitos e deveres próprios, distintos dos direitos e deveres de seus sócios ou proprietários.

Em outras palavras, é uma organização constituída para realizar atividades econômicas, sociais ou culturais.

Podendo firmar contratos, adquirir bens e se responsabilizar por obrigações legais de maneira independente dos indivíduos que a compõem.

CONCLUSÃO SOBRE O QUE É PESSOA JURÍDICA (PJ)?

Viu como o modelo PJ (Pessoas Jurídicas) funciona? É muito importante entender todos esses pontos, vantagens e cuidados. Tanto as empresas que contratam quanto os profissionais que optarem trabalharem como PJ.

Conhecer as vantagens e cuidados é essencial para cumprir as obrigações e deveres. Bem como entender as regras e leis.

Tenha em mente que em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e competitivo, estar bem-informado(a) e assessorado(a) é a chave para o sucesso como Pessoa Jurídica, combinado?

E os pontos que falamos aqui são bem importantes, mas não os únicos. Então, se tiver alguma informação que não falamos, escreva nos comentários e compartilhe com a gente!

E só pra recapitular o que falamos aqui:

1. O QUE É PESSOA JURÍDICA
2. POR QUE AS EMPRESAS CONTRATAM NO MODELO PJ?
3. PRINCIPAIS VANTAGENS
4. CUIDADOS A SEREM CONSIDERADOS AO SER PESSOA JURÍDICA
5. QUAIS SÃO OS RISCOS PARA A EMPRESA AO FAZER UMA CONTRATAÇÃO PJ

Esperamos que tenha gostado! E se quiser saber mais sobre como montar e gerenciar seu próprio negócio, acesse nosso canal no Youtube que temos vários vídeos sobre este assunto, tudo bem? Para acessá-lo, é só clicar aqui.

E se gostou, compartilhe este post com seus amigos e familiares para ajudá-los também!

Um abraço!

Marcus,
Blog Abri Minha Empresa